VILA VIÇOSA: Assembleia Municipal aprova agregação de duas freguesias
Quinta, 11 Outubro 2012 06:20
A Assembleia Municipal de Vila Viçosa aprovou a agregação de duas freguesias urbanas, mas a decisão só tem validade se a reforma administrativa do território for aplicada em todo o país, revelou hoje fonte do município.A proposta para a agregação das freguesias de São Bartolomeu e de Conceição foi apresentada pela câmara e aprovada na última reunião da assembleia municipal, tendo recolhido 10 votos a favor (oito do PS e dois do PSD) e sete contra (seis da CDU e um do PS).
No documento aprovado pela assembleia municipal pode ler-se que a "pronúncia apenas terá eficácia caso a Lei n.º 22/2012, de 30/05 seja aplicada de modo equitativo em todo o território nacional".
Em declarações à agência Lusa, o presidente do município, Luís Caldeirinha Roma (PS), justificou a proposta devido à "fraca dimensão" da freguesia de São Bartolomeu, "não só no número" de habitantes, mas também na "dimensão económica e de proveitos próprios".
O autarca frisou que as duas freguesias partilham "o mesmo espaço e os mesmos funcionários" e alertou que, "se a assembleia municipal não tivesse tomado esta posição, o concelho ficava sem duas freguesias, a de Pardais e a de São Bartolomeu".
"A agregação das duas freguesias tem a vantagem de, na próxima legislatura, haver um acréscimo de 15 por cento na dotação" da nova junta de freguesia, destacou, considerando que "a única coisa que se perde, eventualmente, será um presidente de junta e a assembleia de freguesia".
Em representação da bancada da CDU na assembleia municipal, o presidente da Junta de Freguesia de Bencatel, José Augusto Rosado, disse ter votado contra a agregação das freguesias por considerar que o "ónus desta decisão recai sobre os eleitos locais", deixando o Governo "salvaguardado".
"Se houver protestos das populações, o Governo vai dizer que quem decidiu foi a assembleia municipal", disse, considerando que a extinção ou agregação de freguesias vai "deixar as populações mais isoladas do que aquilo que já estão".
Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia de Conceição, o socialista António Simão, manifestou-se a favor da agregação das freguesias, alegando que se optou "por um mal menor", já que se extingue "só uma freguesia urbana e preservam-se as rurais".
"Caso não houvesse pronúncia" da assembleia municipal, a proposta do Governo era extinguir as freguesias de Pardais e de São Bartolomeu, mas esta votação "tem o mérito" de preservar a freguesia rural de Pardais, justificou.
A presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu, a também socialista Filomena Ramos, declarou estar contra a proposta e defendeu que "o Governo não tem legitimidade para extinguir ou agregar freguesias", cabendo essa decisão às "populações visadas".
Por outro lado, realçou que, com a agregação ou extinção de freguesias, "haverá sempre prejuízo para as populações", porque é "posta em causa" a identidade das populações.
A agregação das freguesias de São Bartolomeu e de Conceição resulta numa nova pessoa colectiva territorial designada por Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu.
