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Município de Reguengos de Monsaraz aprovou orçamento de 17,8 milhões de euros para o ano de 2020

O orçamento do Município de Reguengos de Monsaraz para o próximo ano é de 17,8 milhões de euros, mais um milhão de euros do que em 2019. O documento, aprovado por unanimidade pela câmara municipal e pela assembleia municipal, engloba o valor para um conjunto de projectos de investimento no concelho, financiados a 85 por cento por fundos comunitários e os restantes 15 por cento pela linha de crédito EQ BEI PT2020, actualmente sem qualquer custo financeiro.

O orçamento assegura o cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro iniciado em 2017, com a consolidação da ausência de pagamentos em atraso e uma acentuada redução de custos, permitindo prever encerrar o ano de 2019 com um Prazo Médio de Pagamentos de cerca de 30 dias. O Município de Reguengos de Monsaraz conclui também este ano com o pagamento total do empréstimo designado por PAEL devidamente validado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, bem como, com o cumprimento do serviço da dívida de todos os empréstimos, a par da realização dos investimentos em curso e do plano de actividades.

A autarquia mantém em 2020 os impostos municipais a serem cobrados com taxas abaixo do valor máximo, na sequência da política fiscal seguida nos anos anteriores, que tem permitido um amplo consenso político em torno destas propostas. Para o próximo ano, destacam-se os projectos de investimento na regeneração urbana da Praça da Liberdade, na segunda fase da requalificação das vias pedonais de São Pedro do Corval, na ampliação do Pavilhão Gimnodesportivo, na requalificação do Campo de Futebol Municipal e na construção das Estruturas Residenciais para Idosos em Outeiro e Perolivas. Na área dos eventos e da promoção turística, o município vai receber de 15 a 18 de Outubro de 2020 a 5.ª Conferência Mundial de Enoturismo.

VILA FERNANDO: GNR detém homens por caça em terreno não ordenado

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve esta quinta-feira, dia 19 de Dezembro, em Vila Fernando, no concelho de Elvas, dois homens de 62 e 64 anos, por caça em terreno não ordenado.

Segundo o Comenda Territorial de Portalegre da GNR, no âmbito de uma acção de fiscalização ao exercício do acto venatório, os militares localizaram e detiveram os dois suspeitos em flagrante delito, no momento em que se encontravam a caçar em terreno não ordenado.

Foram-lhes apreendidas duas caçadeiras e munições, tendo as aves abatidas sido entregues a uma instituição de solidariedade social.

Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Elvas.

Governo dá tolerância de ponto no Natal e Ano Novo à Função Pública

O Governo revelou esta sexta-feira, dia 13 de Dezembro, que vai conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro aos funcionários públicos. O despacho foi assinado pelo primeiro-ministro António Costa.

No despacho divulgado esta sexta-feira escreve-se que "é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares".

Como tal, "nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados".

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