AUTÁRQUICAS: Prazo para entrega de listas e orçamentos de campanha terminam na segunda-feira

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O prazo para a entrega de listas candidatas às autárquicas de 1 de Outubro, termina esta segunda-feira, dia 7 de Agosto, a menos de dois meses das eleições.

De acordo com o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos têm que entregar os processos no tribunal competente até às 18.00 horas de segunda-feira.

Também até segunda-feira, os partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos têm de apresentar ao Tribunal Constitucional os seus orçamentos de campanha.

Processualmente, depois de entregues, a listas são afixadas à porta do tribunal, fazendo-se no dia seguinte o sorteio da ordem das listas nos boletins de voto.

Segue-se ainda um prazo para impugnações de candidaturas, até 14 de Agosto, e outro para a verificação de listas, até dia 16 de Agosto, seja por irregularidades, seja por faltarem candidatos nas listas ou pelo incumprimento das regras da paridade entre homens e mulheres.

As reclamações têm que estar resolvidas pelo juiz do tribunal competente até dia 25 de Agosto e os recursos são feitos para o Tribunal Constitucional, que responde até 30 de Agosto.

São milhares os candidatos que partidos, coligações e grupos de cidadãos apresentam nestas eleições em que são escolhidas as assembleias de freguesia, assembleia e câmara municipais.

Esta será a segunda vez que as eleições autárquicas se realizam de acordo com o novo mapa administrativo de freguesias, que reduziu 1.165 freguesias, levando a alterações nos cartões de eleitor de milhares de cidadãos.

Para as eleições de 1 de Outubro estão recenseados 9.396.680 eleitores, que podem votar nas próximas autárquicas, menos do que nas anteriores, em que estavam registados pouco mais de 9,5 milhões.