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António Costa anuncia medidas para o novo confinamento

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O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, anunciou ao final da tarde de terça-feira, dia 13 de Janeiro, que Portugal regressa a partir de amanhã, dia 15, ao recolhimento domiciliário. Porém, contrariamente ao que aconteceu em Março e Abril de 2020, as escolas vão manter-se abertas. Teletrabalho obrigatório e multas mais pesadas estão entre o novo pacote de medidas.

O novo confinamento geral vai aplica-se a todo o território nacional continental e entra em vigor a partir das 00 horas desta sexta-feira. Segundo António Costa, este conjunto de medidas extraordinárias servirá para"limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública".

Entre as medidas estão restrições à circulação da população, obrigatoriedade do teletrabalho e encerramento do comércio, com excepção dos estabelecimentos de bens e serviços essenciais. As regras gerais passam por ficar em casa, limitar os contactos ao agregado familiar, reduzir as deslocações ao essencial, usar máscara de protecção, manter o distanciamento físico, lavar as mãos e cumprir etiqueta respiratória.
 
Confinamento obrigatório
- Dever geral de recolhimento domiciliário, em que "a regra é ficar em casa", salvo deslocalizações autorizadas;
- Autorizadas deslocações para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de actividades profissionais, frequência de estabelecimentos escolares, prática de actividade física e desportiva ao ar livre ou participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República;
- Confinamento obrigatório para pessoas infectadas com a Covid-19 ou em vigilância activa por decisão das autoridades de saúde.

Educação
- Abertos todos os estabelecimentos de ensino - creches, escolas e universidades - em regime presencial;
- "Campanha permanente" de testes antigénio nas escolas para despistar casos de infecção da Covid-19.

Trabalho
- Obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes;
- Incumprimento do teletrabalho é contra-ordenação muito grave.

Serviços públicos
- Serviços públicos prestam atendimento presencial mediante marcação prévia e é reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;
- Abertos tribunais.

Comércio e serviços
- Abertos estabelecimentos como mercearias e supermercados, com lotação limitada a cinco pessoas por 100 metros quadrados, mas sem restrição de horário;
- Permitida realização de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
- Abertos consultórios, dentistas e farmácias;
- Encerrados cabeleireiros e barbearias;
- Encerrados equipamentos culturais;
- Encerradas termas.

Restaurantes, bares e cafés
- Restauração e similares funcionam exclusivamente para efeitos de actividade de confecção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio ou "take-away".

Desporto
- Encerrados ginásios;
- Encerrados pavilhões e outros recintos desportivos, salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e actividades de treino e competitivas;
- Mantêm-se em actividade as selecções nacionais e 1.ª divisão sénior, em que se inclui a I Liga portuguesa de futebol, mas sem público.

Cerimónias religiosas
- Permitidas cerimónias religiosas de acordo com as normas da Direcção Geral da Saúde.
 
Apoio à actividade económica
- Criação de medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e à actividade económica, aos contribuintes, ao sector da cultura, aos consumidores e ao comércio;
- Acesso automático ao "lay-off" simplificado para empresas obrigadas a encerrar.

Agravado regime sancionatório
- Alterado regime contraordenacional e coimas elevadas para o dobro durante o estado de emergência, por incumprimento das medidas para combater a pandemia;
- Contra-ordenação para não-sujeição a teste à chegada ao aeroporto, com coima entre 300 a 800 euros.

Taxas e preços
- Nos serviços de entrega de refeições ao domicílio, comissões cobradas aos restaurantes limitadas a 20% e taxas de entrega não podem aumentar;
- Gás engarrafado (GPL) sujeito a preços máximos.

Eleições presidenciais
- Exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos;
- Permitidos eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.
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