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Uso de máscara na rua passa a ser obrigatório a partir de quarta-feira

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Marcelo Rebelo de Sousa deu "luz verde" ao uso obrigatório de máscaras na rua devido à pandemia de Covid-19. A proposta do Governo foi promulgada na segunda-feira pelo presidente da República, e publicada em Diário da República esta terça-feira, dia 27 de Outubro.

De acordo com a Lei n.º 62-A/2020, é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

Esta obrigatoriedade só é dispensada mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das actividades que as pessoas se encontrem a realizar; em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

De recordar que a presente lei vigora pelo período de 70 dias a contar da data da sua entrada em vigor, e é avaliada, quanto à necessidade da sua renovação, no final desse período.
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