ELVAS: PSP identifica três pessoas por exploração de jogo sem autorização
Sexta, 18 Setembro 2020 08:11
A Polícia de Segurança Pública (PSP) identificou esta quarta-feira, dia 16 de Setembro, em Elvas, um individuo do sexo masculino e dois do sexo feminino, pela exploração de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar sem a devida autorização.
De acordo com fonte do Comando Distrital de Portalegre da PSP, "no âmbito da actividade de fiscalização de estabelecimentos, a qual tem sido reforçada para verificar o cumprimento das medidas impostas pela situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial detectaram e apreenderam, em três estabelecimentos de restauração e bebidas da cidade, 6 máquinas de jogo ilícitas, bem como prémios e dinheiro resultantes da actividade".
"As normas infringidas e as medidas sancionatórias para quem efectue a exploração de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar sem a devida autorização, estão previstas no Decreto-lei nº 422/89 de 02/12, (art.º 160º e 163º) alterado pelo Decreto-lei nº 98/2018 de 27/11, com coima de 750.00€ a 3740.98€, podendo ainda virem a ser aplicadas sanções acessórias que poderão ser a interdição, até seis meses, do exercício de quaisquer actividades nos estabelecimentos em que se hajam promovido ou realizado operações relativas a modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e a outras formas de jogo a que se refere o artigo 159.º”, refere a PSP em comunicado.
De acordo com fonte do Comando Distrital de Portalegre da PSP, "no âmbito da actividade de fiscalização de estabelecimentos, a qual tem sido reforçada para verificar o cumprimento das medidas impostas pela situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial detectaram e apreenderam, em três estabelecimentos de restauração e bebidas da cidade, 6 máquinas de jogo ilícitas, bem como prémios e dinheiro resultantes da actividade".
"As normas infringidas e as medidas sancionatórias para quem efectue a exploração de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar sem a devida autorização, estão previstas no Decreto-lei nº 422/89 de 02/12, (art.º 160º e 163º) alterado pelo Decreto-lei nº 98/2018 de 27/11, com coima de 750.00€ a 3740.98€, podendo ainda virem a ser aplicadas sanções acessórias que poderão ser a interdição, até seis meses, do exercício de quaisquer actividades nos estabelecimentos em que se hajam promovido ou realizado operações relativas a modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e a outras formas de jogo a que se refere o artigo 159.º”, refere a PSP em comunicado.
