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ASAE instaura 13 processos por venda de álcool a menores

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 13 processos de contra-ordenação por venda de bebidas alcoólicas a menores, e identificou 29 jovens, no âmbito de diversas acções de fiscalização levadas a cabo em Beja, Estremoz e Cartaxo.

De acordo com um comunicado da ASAE, as operações foram realizadas, entre 30 de Abril e 1 de Maio, através da Unidade Regional do Sul e incidiram na fiscalização da comercialização e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores em recintos festivos.

"Como resultado destas acções, que decorreram em Beja, Estremoz e Cartaxo, foram fiscalizados cerca de 50 operadores económicos, tendo sido instaurados 13 processos de contra-ordenação por venda e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos", informa a ASAE, acrescentando que foram ainda identificados 29 jovens com idades entre os 13 e os 17 anos.

A ASAE instaurou mais quatro processos de contra-ordenação a operadores económicos da restauração, a operar nos referidos recintos, por não terem o sistema obrigatório de gestão e controlo da segurança alimentar, por falta de rotulagem e por falta de rastreabilidade em produtos alimentares, "tendo neste último caso sido apreendidos 138 queijos, bem como rótulos avulso (estes por uso indevido) utilizados para colocação junto ao produto/queijo quando apresentado ao cliente, já empratado, no serviço à mesa".

No âmbito destas intervenções, a ASAE instaurou também um processo-crime por usurpação, à entidade organizadora de um evento, com apreensão de uma obra musical.

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