Governo não vai alimentar espectáculos públicos sobre fecho de lar
Quarta, 06 Março 2013 07:42
O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, assegurou esta terça-feira, dia 5 de Março, que a tutela não vai "alimentar espectáculos públicos" na sequência de uma notificação enviada à Misericórdia de Arronches, no Alentejo, para encerrar um lar improvisado."Não contem connosco para fazer de um assunto relevante, importante, sensível, uma matéria de espectáculo público, porque nós não vamos alimentar espectáculos públicos", disse.
De acordo com o governante, a Segurança Social actuará com "total determinação e respeito pelas instituições", considerando o que são as suas "obrigações legais".
Marco António Costa falava aos jornalistas em Portalegre, à margem de uma reunião de trabalho com várias entidades na câmara municipal.
A Segurança Social notificou a Santa Casa da Misericórdia de Arronches para encerrar um lar improvisado, situação que deverá provocar, segundo os dirigentes da instituição, o regresso a casa de 23 idosos.
O presidente da assembleia-geral da Misericórdia de Arronches, Carlos Rodrigues, disse na segunda-feira à Lusa que a instituição foi notificada para encerrar o espaço num prazo de "vinte dias", directiva que, frisou, vai ser contestada pela instituição.
O lar improvisado está em funcionamento desde 2007, na Cooperativa Agrícola de Esperança e Arronches (CAESA), espaço disponibilizado pelo município enquanto decorrem as obras de reabilitação no lar de idosos de Arronches.
"As obras, que devem estar concluídas até final do ano, dividem-se em três fases. Estamos agora a iniciar a fase de ampliação e somos confrontados com esta situação", afirmou Carlos Rodrigues.
O responsável explicou que a Santa Casa da Misericórdia de Arronches já se reuniu com os familiares dos idosos, aos quais transmitiu que, a concretizar-se esta situação, o "destino" dos utentes passa pelo regresso às suas casas.
O presidente da assembleia-geral da instituição, que disse esperar que o "bom senso" prevaleça, acrescentou que, perante o encerramento do espaço, "cerca de 10 pessoas" que trabalham naquele lar terão que "abandonar os serviços" da Misericórdia.
Segundo a notificação enviada pela Segurança Social à Santa Casa da Misericórdia de Arronches, datada de 19 de Fevereiro e a que a Lusa teve acesso, os serviços técnicos da tutela constataram que as obras no lar, no edifício sede, estão "concluídas".
A Segurança Social relata ainda no documento que o "remodelado" lar de Arronches, no que diz respeito à sua capacidade física, está "esgotado" ao nível da ocupação e que a tutela constatou que tem havido, ao longo dos tempos, a "continuidade de ocupação" no lar improvisado.
De acordo com a Segurança Social, o lar instalado na cooperativa agrícola está em funcionamento "sem que o respectivo funcionamento esteja devidamente autorizado através de acordos de cooperação ou autorização provisória de funcionamento/licença" com a tutela.
