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ELVAS: GNR apreende sete armas

A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Posto Territorial de Elvas apreendeu no passado sábado, dia 1 de Setembro, sete armas, na cidade de Elvas.

De acordo com o Comando Territorial de Portalegre da GNR, durante uma ocorrência de violência doméstica em que a vítima, de 45 anos, pediu auxílio, denunciando o seu marido de 52 anos, de a estar a agredir, os militares deslocaram-se ao local, tendo o suposto agressor entregue voluntariamente quatro armas brancas, três armas de fogo, assim como diversas munições.

O homem foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, sendo os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Elvas.

Eurocidade Badajoz, Elvas e Campo Maior presidida por Francisco Fragoso

O alcaide de Badajoz (Espanha), Francisco Javier Fragoso, é o primeiro presidente da Eurocidade, projecto constituído por aquela localidade, Elvas e Campo Maior, cabendo as vice-presidências aos dois autarcas portugueses, foi hoje anunciado.

De acordo com uma nota enviada pelo município de Elvas, Francisco Javier Fragoso preside à Eurocidade no primeiro ano da sua constituição, tendo também já sido "aprovada" a convocatória do Conselho Plenário da Eurocidade para tomar posse no dia 26 de Setembro, em Badajoz.

O município de Elvas explica que Francisco Javier Fragoso tomou posse na quarta-feira, bem como os autarcas de Elvas e Campo Maior (Portalegre), Nuno Mocinha e Ricardo Pinheiro, respectivamente, devendo "até ao dia 15 de Setembro" os três municípios designar os seus representantes no Conselho Plenário da Eurocidade.

Estas deliberações ocorreram durante uma reunião no Ayuntamiento de Badajoz sobre o projecto EUROBEC, que visa a construção da Eurocidade em três áreas fundamentais: governança, visão estratégica sustentável e acções que promovam a participação dos cidadãos neste projecto.

O projecto EUROBEC tem uma dotação de 968.500 euros, repartidos entre os municípios de Badajoz com 723 mil euros, Elvas 134.500 euros e Campo Maior 111 mil euros.

No decorrer do encontro ficou ainda decidido a criação de um cartão que permitirá o acesso aos residentes nos três municípios de usufruir de todos os serviços municipais em qualquer uma das três localidades, em "condições semelhantes" às dos residentes.

Os três autarcas aprovaram ainda um plano para o desenvolvimento da promoção interna e externa da Eurocidade, no sentido de dar a conhecer os "valores patrimoniais, culturais, turísticos e ambientais", em eventos ou feiras profissionais.

Além destas medidas, os autarcas também decidiram dar início ao laboratório social da Eurocidade, "incentivando a cooperação e o desenvolvimento" de iniciativas comuns entre associações e entidades dos três municípios.

ÉVORA: Traçado da nova linha férrea obtém declaração de impacte ambiental

O troço ferroviário junto a Évora da futura linha Sines/Caia obteve declaração de impacte ambiental, com parecer "favorável condicionado" à construção do corredor que apresenta uma distância intermédia em relação à cidade, dos três que foram estudados.

"Ponderados os impactes negativos e a sua possibilidade de minimização, bem como perspectivados os impactes positivos, emite-se decisão favorável", pode ler-se na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto.

Emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e disponível na sua página na Internet, a declaração indica que o parecer favorável está condicionado "à adopção da solução 2 do estudo prévio e ao cumprimento de termos e condições" que constam do documento.

A DIA do troço Évora/Évora Norte teve decisão "favorável condicionada" no dia 27 de Julho, mas a deliberação só foi divulgada esta quinta-feira com a publicação do respectivo Título Único Ambiental na página de Internet da APA.

O traçado inicialmente proposto pela Infraestruturas de Portugal (IP) para a nova linha ferroviária de transporte de mercadorias entre Sines e Caia (Elvas) foi contestado pela câmara, partidos, movimentos e população de Évora por passar numa zona urbana da cidade, tendo a empresa apresentado várias alternativas.

Três corredores alternativos foram alvo de Avaliação de Impacte Ambiental, cuja consulta pública e apresentação de pareceres terminou em Maio: um mais próximo da cidade, um outro com uma distância intermédia e um terceiro mais afastado.
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