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2.ª fase da operação "Hermes - Viajar em Segurança" começa amanhã

A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar, a partir de amanhã, dia 14 de Julho, e até domingo, dia 16, as acções de patrulhamento, fiscalização e apoio aos utentes das vias rodoviárias, com o objectivo de garantir a sua segurança durante os deslocamentos de e para os locais de veraneio e eventos de diversa natureza próprios desta altura do ano, sobretudo nos eixos rodoviários com direcção à zona sul do país.

Para além da actuação preventiva e de apoio, os militares da GNR empenhados, do efectivo da Unidade Nacional de Trânsito e dos Comandos Territoriais, estarão particularmente atentos aos comportamentos de risco que coloquem em causa a segurança rodoviária, nomeadamente condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas; condução sem habilitação legal; excesso de velocidade; incorrecta ou não utilização do cinto de segurança e/ou sistemas de retenção de crianças; utilização indevida do telemóvel; e manobras perigosas de ultrapassagem, mudança de direcção, inversão do sentido da marcha, cedência de passagem, distância de segurança e circulação na via mais à direita.

Na 1.ª fase da Operação Hermes, que decorreu entre 30 de Junho a 2 de Julho, a GNR registou 623 acidentes de viação; 4 mortos; 11 feridos graves; 131 detidos e 3.266 infracções ao código da estrada.

CALOR: Direcção-Geral da Saúde alerta para a subida da temperatura

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) recomendou esta quinta-feira, dia 13 de Julho, à população que tome medidas de protecção contra o calor, face à previsão de temperaturas muito elevadas até ao próximo sábado, dia 15, que poderão atingir os 45 graus em vários distritos do país.

Em comunicado, a DGS adianta que estão em aviso meteorológico laranja os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda e Portalegre devido à previsão de "valores de temperatura muito elevados, especialmente da máxima".

Neste contexto, a DGS recomenda à população que adopte várias medidas para se proteger do calor, principalmente as crianças, idosos, doentes crónicos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida, trabalhadores com actividade no exterior, praticantes de actividade física e pessoas isoladas.

Como medidas de prevenção dos efeitos do calor, a Direcção-Geral da Saúde recomenda o aumento da ingestão de água ou sumos de fruta natural, sem açúcar, e evitar o consumo de bebidas alcoólicas, bem como "procurar ambientes frescos e arejados ou climatizados".

Evitar a exposição directa ao sol, principalmente entre as 11.00 e as 17.00 horas, utilizar protector solar com factor igual ou superior a 30 e renovar a sua aplicação de duas em duas horas e após os banhos na praia ou piscina, são outras medidas recomendadas.

A DGS aconselha igualmente a população a usar "roupa solta, opaca e que cubra a maior parte do corpo", chapéu de abas largas, óculos de sol e a evitar actividades que exijam grandes esforços físicos, nomeadamente, desportivas e de lazer ao ar livre.

Para quem tem de viajar de carro, a DGS recomenda para o fazer nas horas de menor calor e não permanecer dentro de viaturas estacionadas e expostas ao sol.

No caso dos doentes crónicos, a Direcção-Geral da Saúde aconselha a seguir as recomendações do médico assistente ou da Saúde 24 (808 24 24 24).

Também deve assegurar-se que as crianças consomem frequentemente água ou sumos de fruta natural e que permanecem em ambiente fresco e arejado e que os bebés até aos seis meses não devem estar sujeitos à "exposição solar, directa ou indirecta".

"Contactar e acompanhar os idosos e outras pessoas que vivam isoladas", assegurando a sua correcta hidratação e permanência em ambiente fresco e arejado é outra das recomendações da DGS.

PORTALEGRE: Dois militares da GNR condenados a oito e sete anos de prisão

O Tribunal de Portalegre condenou esta quinta-feira, dia 13 de Julho, dois militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), incluindo um tenente-coronel, a penas de prisão efectiva de oito e sete anos e outros dois e 13 civis a penas suspensas.

Os quatro militares da guarda e os 14 civis arguidos no processo, um dos quais foi absolvido, estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal.

Dos quatro militares arguidos, dois estavam em prisão preventiva, o tenente-coronel Jorge Ferrão, que hoje foi condenado a oito anos de prisão efectiva, e o cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas Joaquim Santos, condenado a sete anos de prisão efectiva.

O militar do destacamento de trânsito da GNR de Portalegre Joaquim Camilo, que esteve detido preventivamente e libertado em Fevereiro deste ano, foi condenado pelo tribunal à pena única de três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período de tempo e subordinada ao dever entregar, no prazo de 90 dias, a quantia de 1.500 euros a uma instituição de solidariedade.

Renato Freire, também militar do destacamento de trânsito da GNR em Portalegre foi condenado na pena de um ano e quatro meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período de tempo e terá de entregar, no prazo de 90 dias, 750 euros a uma instituição de solidariedade.

O empresário António Louro, o único dos 14 arguidos civis que esteve detido no âmbito deste processo, foi condenado à pena única de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por período idêntico, devendo entregar no espaço de 90 dias a quantia de 4.000 euros a uma instituição de solidariedade.

Os restantes 12 civis arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas e ao pagamento de coimas.

O tenente-coronel Jorge Ferrão, que também viu hoje ser-lhe aplicada a pena acessória de proibição de exercício da função [militar] pelo período de três anos, a contar após a sua restituição à liberdade, foi condenado como co-autor material com Joaquim Santos de oito crimes de corrupção passiva, 13 crimes de recebimento indevido de vantagem e um crime de extorsão.

Jorge Ferrão foi ainda condenado como autor material de quatro crimes de corrupção passiva, um crime de recebimento indevido de vantagens, um crime de abuso de poder, dois crimes de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de detenção de arma proibida.

O cabo Joaquim Santos foi, por sua vez, condenado como co-autor material com Jorge Ferrão de oito crimes de corrupção passiva, 13 crimes de recebimento indevido de vantagem e um crime de extorsão.

O cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas foi também condenado como autor material de três crimes de corrupção passiva, seis crimes de recebimento indevido de vantagem, um crime de abuso de poder e um crime de peculato.

No final da leitura da sentença e em declarações aos jornalistas, os advogados de Jorge Ferrão e Joaquim Santos, respectivamente, Marisa Gonçalves e João Pedro Bugio, consideraram “pesadas” as penas aplicadas, adiantando que vão apresentar recurso.

As primeiras detenções foram efectuadas no dia 19 de Janeiro de 2016, na zona de Portalegre, na sequência de uma “investigação conduzida exclusivamente” pela GNR, através da Unidade de Acção Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público, por intermédio do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.

Na acusação era referido que a investigação concluiu que os militares obtinham vantagens pecuniárias e em produtos diversos cedidas por comerciantes da região em troca de favores ou para evitar fiscalizações aos seus estabelecimentos, bem como obtinham informações sobre operações de fiscalização de trânsito.

O julgamento decorreu no Centro de Congressos da Câmara de Portalegre, contou com mais de 30 sessões, num processo que envolveu, além de 18 arguidos e os respectivos advogados, cerca de 200 testemunhas.
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